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Comunicado conjunto
Comunicado conjunto de associações de imigrantes do Alentejo
Imigração só acaba com “o fim do mundo”
[02-04-2007] |
Face à polémica desencadeada com a afixação dum cartaz de propaganda do PNR no Marquês de Pombal, em Lisboa, a delegação do Alentejo da Associação Solidariedade Imigrante e a Associação da Comunidade Imigrante Romena e Moldava do Alentejo decidiram emitir um comunicado conjunto, em que perguntam "o que mais será necessário" para as entidades públicas "cumprirem e fazerem cumprir a Constituição da República Portuguesa, cujo Artigo 46.º, n.º 4, dispõe que “Não são consentidas (...) organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”".
É o seguinte o teor integral do comunicado, emitido em 31 de Março:
O cartaz do denominado PNR como o dizeres “Basta de imigração – Nacionalismo é solução”, além de revelar a profunda ignorância e estupidez dos seus promotores, é de conteúdo claramente manipulador e integra-se na campanha xenófoba e de ódio racista da extrema-direita europeia, visando a reabilitação histórica do nazi-fascismo.
1. A história da humanidade confunde-se com a história das migrações que tiveram início há mais de 3 milhões de anos, provavelmente em África, onde foi descoberto o célebre esqueleto da pequena Lucy, da espécie Australopithecus afarensis.
Seja qual for o local e a época exacta, hoje não há dúvida de que o género humano teve uma origem comum e migrou através dos diversos continentes e mares, possivelmente de África para a Europa e a Ásia e desta para as Américas, pelo estreito de Bering.
Esta longa marcha ainda não terminou e é provável que ela só acabe quando a própria Humanidade se extinguir, isto é, com o “fim do mundo” – seja qual forem as suas diversas interpretações naturalistas, religiosas ou antropológicas.
2. A expressão “Basta de Imigração” é, em si mesma, mentirosa e ofensiva.
Mentirosa porque é unanimemente reconhecido o contributo indispensável dos imigrantes para o crescimento económico, a minimização da quebra demográfica e do envelhecimento populacional, em Portugal como em quase todos os países europeus.
E ofensiva não apenas da dignidade e dos direitos dos imigrantes, mas também para as dezenas de milhares de emigrantes portugueses que, todos os anos e em ritmo crescente, continuam a sair deste país, em busca de melhores condições de vida e de trabalho – exactamente o mesmo que os imigrantes de todos os continentes buscam em Portugal.
Nenhum decreto, nenhum governo, nem sequer nenhum império é capaz de parar esta pulsão migratória, tão antiga como a própria humanidade. Só mentes mesquinhas e perversas se lembrariam de escrever neste cartaz repugnante: “Façam boa viagem”… Para onde, para um qualquer novo Auschwitz?
3. De resto, esta não é sequer uma medida isolada, mas apenas uma peça do programa do denominado PNR que pode ser consultado na Internet e propõe, entre outras medidas: alterar a Lei da Nacionalidade, recentemente promulgada e cuja aplicação ainda mal começou; terminar com as políticas de reagrupamento familiar ou “o reagrupamento familiar deve ser feito sim, no país de origem” – outra forma de defender a expulsão dos imigrantes; expulsar os clandestinos, fingindo ignorar que estes são vítimas da exploração selvagem de patrões sem escrúpulos; desmantelar os guetos; organizar o regresso dos estudantes estrangeiros e dos imigrantes, etc., etc.
4. Perguntamos: o que mais será necessário para o parlamento, o governo, o Presidente da República e os tribunais portugueses cumprirem e fazerem cumprir a Constituição da República Portuguesa, cujo Artigo 46.º, n.º 4, dispõe:
“Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.
5. Perante o reeditar destas ameaças à Liberdade e aos Direitos Humanos, responsáveis pelo Holocausto e julgadas pela História após a II Guerra Mundial, exigem-se actos e não meras palavras.
Do parlamento e do governo português, em particular, esperamos que não protelem a aprovação de uma nova Lei de Imigração justa, moderna e tolerante, capaz de responder aos novos desafios de Portugal e da sociedade europeia.
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