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Sună absurd ca o PATRIE să nu aibă patrioţi, însă în situaţia de azi ,ar fi bine să identificăm ...cauzele...pentru a fi PATRIOTI.
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	estatutos ESTATUTOS CAPÍTULO I Natureza, Denominação, Sede, Duração Fim e Objectivos Artigo 1.º 1. É constituída uma Associação dotada de personalidade jurídica, privada e sem fins lucrativos, denominada “ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE IMIGRANTE ROMENA E MOLDAVA DO ALENTEJO”, adiante designada por ACIRMA, que se regerá pelas disposições dos presentes Estatutos e pela lei geral, no que eles forem omissos. ----2. A ACIRMA tem a sua sede provisória na Avenida do Carmo, n.º 41, 2.º Esq, na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, e durará por tempo indeterminado, a partir da data da sua constituição. -- Artigo 2.º A Associação tem por fins: a) Defender direitos e interesses específicos dos imigrantes e seus descendentes, em tudo quanto respeite à sua valorização, de modo a permitir a sua plena integração e inserção na comunidade portuguesa; ---- b) Desenvolver a cooperação e a solidariedade entre os seus associados na base da realização de iniciativas relativas à problemática da imigração e à promoção da igualdade e cidadania entre estes e os demais entes públicos e privados; ----- c) Desenvolver acções de apoio aos imigrantes e seus descendentes visando a melhoria das suas condições de vida; -- d) Promover e estimular as capacidades próprias, culturais e sociais das comunidades de imigrantes e seus descendentes; ---- e) Propor acções necessárias à prevenção e cessação de actos e omissões de entidades públicas ou privadas que constituam descriminação racial; -----f) Estabelecer intercâmbios com associações congéneres estrangeiras e promover acções comuns de informação e formação com vista à promoção sócio-profissional dos imigrantes. -- CAPÍTULO II Dos Associados Artigo 3.º 1. Podem ser associados da ACIRMA, todas as pessoas singulares ou colectivas que se proponham contribuir para a concretização das finalidades da Associação e adiram aos presentes Estatutos. ------------ 2. O pedido de admissão, acompanhado da cópia dos respectivos Estatutos, no caso de se tratarem de pessoas colectivas, deverá ser dirigido à Direcção, que sobre ele delibera. ------- Artigo 4.º São direitos dos associados: ----- a) Participar e votar na Assembleia Geral; --- b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais; --- c) Beneficiar de todos os serviços prestados pela Associação; ---------- d) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos presentes Estatutos; ------ e) Ser informado do funcionamento da Associação, através dos seus órgãos; ----- f) Recorrer para a Assembleia Geral de quaisquer decisões da Direcção que considere contrárias ou lesivas dos seus interesses; ------ g) Solicitar a sua demissão ---- Artigo 5.º São deveres dos associados: --- a) Exercer com zelo e diligência os cargos para que forem eleitos; ----b) Colaborar com a Associação na execução das deliberações dos órgãos sociais proferidas no uso da sua competência, observar o disposto nos Estatutos e cumprir os respectivos Regulamentos Internos; ----- c) Participar nas actividades e iniciativas da Associação; ---------------- d) Colaborar com a Associação, designadamente, prestando as informações que por esta lhes forem solicitadas; ------ e) Pagar pontualmente as quotas que vierem a ser fixadas pela Assembleia Geral. ------ Artigo 6.º 1.Perdem a qualidade de associado os que pedirem a sua demissão. --- 2.Perdem a qualidade de associado, por deliberação da Direcção: ---- a) Os que deixarem de pagar as quotas e as não liquidarem dentro do prazo notificado; --------------------- b) Os que forem excluídos, em consequência de sanção imposta em processo disciplinar, por terem violado gravemente os presentes Estatutos, praticado actos susceptíveis de afectar o prestígio ou o bom nome da Associação ou, injustificadamente, desobedecido às deliberações legalmente tomadas pelos órgãos da Associação; --------- 3. A deliberação da Direcção que conclua pela perda da qualidade de associado será comunicada por escrito, ao associado, que dela poderá interpor recurso para a Assembleia Geral seguinte. ------ CAPÍTULO III Órgãos Sociais Artigo 7.º São órgãos sociais da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. ---- Artigo 8.º 1. Os titulares da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral, por maioria absoluta de votos dos associados presentes, em escrutínio secreto, de entre listas completas para todos os órgãos a enviar ao Presidente da Mesa com a antecedência mínima de vinte dias em relação à data da Assembleia Eleitoral. --------- 2. As listas deverão ser apresentadas com indicação dos nomes dos associados, seguido dos cargos a desempenhar e nomes das pessoas individuais designadas como seus representantes para o efeito. --------- 3. A duração dos mandatos da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é de três anos, sendo permitida a sua reeleição por uma ou mais vezes consecutivas. -----Secção I Assembleia Geral Artigo 9.º A Assembleia Geral é constituída por todos os associados, no pleno gozo dos seus direitos, cabendo um voto a cada associado. ------------- Artigo 10.º A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. ----- Artigo 11.º 1. A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária duas vezes por ano, uma até trinta e um de Março para apreciação e votação do relatório e contas da Direcção sob parecer do Conselho Fiscal, e para eleição dos titulares dos órgãos sociais quando seja caso disso, e outra até trinta de Novembro para apreciação e votação do plano de actividades e orçamento para o ano seguinte. ---- 2. A Assembleia Geral reúne em sessão extraordinária quando convocada pelo Presidente da Mesa, por sua própria iniciativa ou da Direcção ou a requerimento de pelo menos um quinto do número total de associados. ---- 3. A convocatória para as sessões da Assembleia Geral deverá conter a ordem de trabalhos da Assembleia, o dia, a hora e o local de reunião e será enviada a todos os associados por escrito e expedida com a antecedência mínima de quinze dias excepto no caso das Assembleias convocadas para fins eleitorais, em que a antecedência mínima é de trinta dias. ----- Artigo 12.º 1. A Assembleia Geral não poderá deliberar, em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos seus associados. ---- 2. Meia hora depois, a Assembleia Geral poderá reunir e deliberar com qualquer número de associados. ------3. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.----- 4. As deliberações sobre alterações de Estatutos, exigem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados presentes. Artigo 13.º Compete, exclusivamente à Assembleia Geral: ------ a) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais; ------ b) Apreciar e votar anualmente o relatório e contas da Direcção; ------ c) Apreciar e votar o plano de actividades e o orçamento anual proposto pela Direcção; ----- d) Alterar os Estatutos da Associação e aprovar os seus Regulamentos Internos; --- e) Deliberar sobre a filiação da Associação noutras estruturas associativas; ------------ f) Apreciar e deliberar sobre os recursos dos actos da Direcção; ------- g) Fixar os montantes das quotas; ------- h) Deliberar sobre a dissolução da Associação; ---- Secção II Direcção Artigo 14.º 1. A Direcção é o órgão de administração e representação da Associação. ----- 2. A Direcção é composta por um Presidente e dois Vice-Presidentes. Artigo 15.º Compete à Direcção: ---- a) Representar a Associação; ----- b) Prosseguir os objectivos da Associação e executar as suas atribuições; ---- c) Dar plena execução às disposições estatutárias, regulamentares e às deliberações da Assembleia Geral; ----d) Criar e manter os serviços da Associação e contratar o pessoal necessário à sua execução; ---- e) Elaborar regulamentos internos; ------ f) Elaborar anualmente o relatório, as contas, o plano de actividades e o orçamento; ------- Artigo 16.º 1. A periodicidade das reuniões da Direcção é, no mínimo, mensal; 2. A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares; ---- 3. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate. -- Secção III Conselho Fiscal Artigo 17.º 1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Associação. --------- 2. O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais. ---- Artigo 18.º Compete ao Conselho Fiscal: ---- a) Emitir parecer sobre o relatório, contas de exercício e proposta orçamental para o ano seguinte; ----- b) Examinar, sempre que julgue necessário, a escrituração da Associação; ----- c) Verificar o cumprimento dos Estatutos e da Lei. ----CAPÍTULO IV Regime Financeiro e Disposições Finais Artigo 19.º Constituem receitas da Associação: ------ a) As quotas dos associados: ------ b) As receitas das actividades realizadas com a finalidade de angariar fundos; ----- c) Os rendimentos dos serviços prestados; ----- d) Fundos, donativos ou legados que lhe sejam concedidos.----- Artigo 20.º Constituem despesas da Associação as necessárias à referida Instituição, ao funcionamento e desenvolvimento dos fins estatutários orçamentados e autorizados. ---Artigo 21.º Para obrigar a Associação, são necessárias as assinaturas conjuntas de dois Directores. ------- Artigo 23.º 1. A Associação só poderá ser dissolvida em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com o voto favorável de três quartos do número de todos os associados. -----2. A Assembleia Geral que dissolve a Associação deliberará sobre o destino a dar ao património e elegerá os respectivos liquidatários.